São Paulo - A Associação Paulista de Supermercados (Apas) afirmou que apresentará "no momento oportuno" recurso contra a decisão judicial que determinou o retorno da distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos associados. Segundo nota divulgada na noite desta quarta-feira pela entidade, a decisão "viola os direitos constitucionais de seus associados, e é um retrocesso aos avanços conquistados".
"A entidade reforça o compromisso assumido com os órgãos do governo de contribuir na conscientização dos consumidores, em favor do consumo responsável e contra a cultura do desperdício. Trabalho este iniciado há mais de cinco anos, e que será apresentado à Justiça no momento oportuno", disse a entidade, após rumores de que poderia desistir de brigar na Justiça pelo fim das sacolas plásticas gratuitas nos supermercados.
Vara Central de São Paulo, determinou o retorno da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores, em ação civil pública movida pela Associação Civil SOS Consumidor. No dia seguinte, a Apas informou que entraria com recurso contra a decisão.
A juíza determinou o retorno da distribuição gratuita de sacolas plásticas em 48 horas, o que foi cumprido pelos supermercados. Conforme a decisão, os supermercados têm 30 dias para fornecer embalagens de material biodegradável ou de papel, sem cobrar nada pelo serviço.
Em sua decisão, a juíza afirma que "é notório que a prática comercial costumeira é do fornecimento do lojista de embalagem para que o consumidor leve consigo as mercadorias que adquire, isso ocorrendo em lojas de diversos ramos de atividade".
